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Judith T. Convertino

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Comentários

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Judith T. Convertino

Comentário · há 11 anos

Novo CPC derruba Lei da Presidente Dilma que acabava com garantias conquistadas pelos trabalhadores.

Ivan Alvim · há 11 anos

Então sugiro que realize uma interpretação sistemática e teleológica, pois como sabemos a interpretação meramente literal não é suficiente. Para compreender onde a famigerada lei que impunha a averbação da penhora nos registros imobiliários é nociva para os trabalhadores, em especial na fase de execução, seria necessário entender, primeiro o processo de execução na justiça do trabalho e, segundo a triste realidade, qual seja, a de que muitos devedores escondem e camuflam bens para não pagar. Impor ao trabalhador mais um ônus, qual seja, o de ter que sair por aí averbando a penhora de imóveis em tudo que é cartório, num país de dimensões continentais, além de ficar anos e anos sem receber seus créditos de natureza alimentar, com todo respeito, seria o mesmo que reduzir suas garantias legais.

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Judith T. Convertino

Comentário · há 11 anos

Novo CPC derroga interesses das instituições financeiras e dos milionários donos de cartórios conquistados em época de campanha eleitoral

Raymundo Passos · há 11 anos

A explicação está ótima. Ainda mais quanto a esta lei 13.097/2015, que a meu ver sempre padeceu do vício da inconstitucionalidade. Ademais sempre achei um absurdo esta averbação nas matrículas dos imóveis, que na realidade só cria um gargalo ainda maior para a efetivação da prestação jurisdicional. O procedimento de averbação por si só é demorado e caro! Muitas pessoas que não têm condições financeiras podem se ver impedidas de realizar tal procedimento o que acaba por frustrar a própria entrega/satisfação da prestação jurisdicional, criando assim mais insegurança jurídica, sendo que o próprio poder judiciário acaba mais ainda desacreditado...

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Judith T. Convertino

Comentário · há 12 anos

Idosa que trabalhou 60 anos para família tem direito a ocupar imóvel

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos

O mpt deveria procurar algo melhor para fazer...Sinceramente...uma idosa analfabeta com mais de noventa anos e que trabalhou a vida toda para uma família! Dizer que houve fraude e simulação é um argumento bastante inusitado, aliado ao outro inusitado argumento de que a empregada idosa "era membro da família". Ainda bem que o TST decidiu de forma bem justa! Visando resguardar o interesse do trabalhador, que no caso é uma pessoa bem idosa, coisa que o MPT também deveria fazer!

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Recomendações

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Artigo · há 12 anos

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Gamaliel Gonzaga Advocacia

Comentário · há 13 anos

Dano moral indenizável exige abalo anormal aos direitos de personalidade

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · há 13 anos

Tenho dito em diversas oportunidades que é preciso agir com muita prudência com essa questão de danos morais, para que não se tone uma indústria para fins de enriquecimento ilícito, haja vista que algumas pessoas movem processos contra outras pessoas e empresas alegando fatos que sequer existem.

Por essa razão, gostaria que essas pessoas tivessem consciência de que buscar na justiça um direito que não existe significa agir com má fé, onde esse tipo de atitude acaba por abarrotar o judiciário com inúmeros processos e prejudicar pessoas, e não é qualquer dissabor ou constrangimento que deve ser alçado ao patamar de dano moral.

Diante do exposto,nesse caso específico, a 2ª Câmara do Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, agiu corretamente negando o pleito indenizatório, haja vista que não se vislumbrou abalo anormal aos direitos de personalidade ao autor da ação. Esse é o meu entendimento!

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